Rolvarts | Arte Clássica
Catalão — Goiás, Brasil
Última Atualização: 11 de Dezembro de 2025
Esta Política de Devolução estabelece as regras e procedimentos para que o cliente da Rolvarts possa exercer seu Direito de Arrependimento (cancelamento da compra), conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), e detalha o processo para a restituição de valores.
1. Introdução
A Rolvarts preza pela transparência e pelo cumprimento integral da legislação brasileira. Esta Política de Devolução se aplica exclusivamente aos casos de Cancelamento da Compra por Arrependimento (Devolução Simples), que deve ser exercido dentro do prazo legal, conforme estabelecido no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).
Os casos de devolução motivada por Defeito de Fabricação, Avaria no Transporte ou Erro de Expedição não são regidos por esta política, mas sim pela Política de Troca da Rolvarts, disponível em Política de Troca.
IMPORTANTE: O processo de Logística Reversa (devolução do produto) é gratuito nos casos previstos. A Rolvarts enviará o código de postagem apenas através do e-mail oficial (@rolvarts.com.br). Nunca pague por etiquetas de envio enviadas por terceiros via redes sociais ou SMS.
2. Direito de Arrependimento
Prazo Legal
O cliente da Rolvarts tem o direito de desistir da compra e solicitar a devolução do produto, sem necessidade de justificar o motivo, no prazo improrrogável de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, conforme registrado pelo rastreamento.
Exclusividade para Compras Online
Este direito é válido apenas para as compras realizadas de forma não presencial (online, por telefone ou outros canais remotos), de acordo com o Art. 49 do CDC.
Produtos Sob Encomenda
Ainda que as reproduções fine art da Rolvarts sejam produzidas sob encomenda e de forma exclusiva, a legislação vigente (CDC) não faz distinção para o direito de arrependimento em compras online. Portanto, o cancelamento da compra dentro do prazo legal de 7 dias é garantido.
3. Condições Para Cancelamento
Para que a devolução por arrependimento seja aceita e o reembolso processado, as seguintes condições devem ser rigorosamente atendidas:
- Integridade do Produto: O produto deve ser devolvido sem quaisquer indícios de uso, manuseio indevido, montagem, modificação ou qualquer dano acidental. O canvas e a moldura (se houver) devem estar em perfeitas condições, exatamente como foram recebidos, para que possam ser inspecionados;
Embalagem Adequada: É fundamental que o produto seja embalado de forma segura para o transporte de retorno, utilizando a embalagem original da Rolvarts. Caso não possua mais a embalagem original, o cliente deve providenciar outra que garanta a total proteção e segurança do canvas contra danos durante o percurso (as reproduções fine art são frágeis e exigem cuidado especial);
Itens Obrigatórios: A devolução deve ser acompanhada dos seguintes itens:
Nota Fiscal (DANFE): Uma cópia legível da Nota Fiscal ou o DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica).
Acessórios: Todos os eventuais acessórios, certificados, ou brindes que acompanhavam o canvas.
Importante
A Rolvarts não se responsabiliza por avarias no produto devolvido que ocorram devido a uma embalagem inadequada por parte do cliente. Se o produto retornar danificado, o reembolso poderá ser negado.
4. Prazo Para Solicitar o Reembolso
A notificação de exercício do Direito de Arrependimento deve ser feita exclusivamente através do canal de contato oficial (conforme Item 8), dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos do recebimento. A mensagem deve informar:
Número do Pedido
Nome Completo do Cliente
Motivo da Solicitação: “Direito de Arrependimento (Cancelamento da Compra)”
5. Frete de Devolução
A Rolvarts fornecerá uma Autorização de Postagem (código de logística reversa) para que o cliente possa enviar o produto de volta, sem custo de frete inicial, pelos Correios ou Transportadora. O produto só deve ser enviado após o recebimento e validação da Autorização de Postagem fornecida pela Rolvarts.
6. Prazo de Análise
Após o recebimento do produto no endereço da Rolvarts, a equipe de qualidade terá até 5 (cinco) dias úteis para inspecionar o item e verificar o cumprimento de todas as condições estabelecidas no Item 3.
7. Reprovação da Devolução
Se, após a inspeção, for constatado que houve descumprimento das condições de devolução (ex: produto com indícios de uso, danificado por má embalagem de retorno, ou com danos causados pelo cliente), a devolução por arrependimento será reprovada.
Neste caso:
O produto será reenviado ao cliente.
O cliente deverá arcar integralmente com os custos do novo frete de reenvio.
O reenvio será efetuado somente após a confirmação do pagamento integral deste frete, que será feito por meio de um link de pagamento enviado pela equipe de atendimento.
8. Reembolso
Se o produto estiver em perfeitas condições (sem indícios de uso ou danos causados pelo cliente) e as condições de devolução forem integralmente cumpridas, a Rolvarts processará a restituição dos valores pagos, incluindo o valor do produto e do frete original.
O reembolso será efetuado em até 10 (dez) dias úteis após a aprovação da análise, seguindo a forma de pagamento original da compra:
Cartão de Crédito: O estorno será solicitado à administradora do cartão de crédito imediatamente após a aprovação da análise. Ressaltamos que o crédito poderá constar em sua fatura em até duas faturas subsequentes, prazo este que é de responsabilidade exclusiva da emissora do cartão, dependendo da data de fechamento da fatura do cliente.
PIX ou Boleto: O reembolso será realizado por meio de depósito ou PIX na conta bancária do titular da compra (CPF/CNPJ).
9. Cancelamento da Compra Antes da Expedição
Caso o cliente exerça seu direito de arrependimento antes que o produto tenha sido expedido (ou seja, ainda em fase de produção ou preparação), a Rolvarts processará o cancelamento e a restituição integral do valor pago em até 5 (cinco) dias úteis a partir da data de solicitação.
10. Rejeição no Ato da Entrega
Se o cliente constatar que a embalagem do produto está violada, danificada ou apresenta sinais de avaria no momento da entrega, ele tem o direito e a prerrogativa de recusar o recebimento.
Neste caso, o cliente deve:
Anotar no verso da Nota Fiscal ou no Conhecimento de Transporte o motivo da recusa (Ex: “Embalagem Avariada”, “Embalagem Violada”).
Notificar imediatamente a Rolvarts sobre a recusa, através dos canais de contato, para que o reenvio de um novo produto seja providenciado ou o reembolso seja processado, conforme a opção do cliente.
11. Disposições Finais
Legislação
Esta Política é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).
Comprovação da Compra
Para que qualquer solicitação de devolução seja processada, é indispensável a apresentação da Nota Fiscal (DANFE) ou a comprovação da compra pelo número do pedido.
Foro
Fica eleito o Foro da Comarca da cidade de Catalão, Goiás para dirimir quaisquer dúvidas ou conflitos oriundos desta Política.
12. Canais de Contato
Para a formalização de qualquer solicitação de devolução, cancelamento, ou para esclarecimento de dúvidas sobre esta Política, o cliente deve utilizar exclusivamente o seguinte canal oficial:
E-mail: contato@rolvarts.com.br
13. Alterações Nesta Política de Devolução
A Rolvarts reserva-se o direito de modificar esta Política de Devolução a qualquer momento, visando seu aprimoramento contínuo e a conformidade com a legislação aplicável. A data da última atualização está sempre indicada no início do documento.